Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website Compra Lista IPTV e a contratação dos serviços disponibilizados através do mesmo.

Ao utilizar o website, contactar-nos para contratar um plano ou solicitar a ativação de um serviço, o utilizador confirma que leu e compreendeu estes termos.

Caso não concorde com estes termos, não deverá contratar ou continuar a utilizar o serviço.

A Compra Lista IPTV disponibiliza planos de acesso configuráveis em dispositivos e aplicações compatíveis, de acordo com as opções apresentadas no website.

O processo pode incluir orientação para configuração, dados de acesso e suporte relacionado com a utilização do serviço.

As características específicas de cada plano, incluindo duração, número de dispositivos e preço, são as indicadas no momento da contratação.

O utilizador é responsável por utilizar o serviço, os dispositivos e as aplicações de acordo com a legislação aplicável no local onde se encontra.

O serviço não deverá ser utilizado para atividades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.

É responsabilidade do utilizador verificar se a utilização de determinada aplicação, tecnologia ou conteúdo é permitida na sua jurisdição.

Os planos atualmente apresentados no website incluem opções Gold e Platinum, com diferentes períodos de utilização.

A duração contratada começa a contar a partir da ativação do acesso, salvo indicação diferente acordada no momento da contratação.

O utilizador deverá confirmar o plano, período e número de dispositivos antes de concluir a contratação.

Os preços aplicáveis são os apresentados no website ou confirmados diretamente antes da contratação.

Antes de efetuar qualquer pagamento, o utilizador deverá verificar:

• o plano escolhido;
• a duração da subscrição;
• o número de dispositivos;
• o valor total a pagar.

A ativação poderá depender da confirmação do pagamento correspondente ao plano selecionado.

Após a confirmação da contratação, são fornecidas as informações necessárias para iniciar a configuração do serviço.

O utilizador deverá fornecer informações corretas sobre o dispositivo em que pretende utilizar o serviço para receber orientação adequada.

O tempo de configuração pode variar de acordo com o aparelho, aplicação utilizada, ligação à internet e outras condições técnicas.

O serviço pode ser utilizado em vários dispositivos compatíveis, incluindo Smart TV, Firestick, Android, iOS, Windows, Mac e TV Box.

A compatibilidade pode depender do modelo do aparelho, sistema operativo, aplicação instalada e respetivas atualizações.

Os dados de acesso fornecidos destinam-se à utilização associada ao plano contratado.

O utilizador é responsável por manter esses dados protegidos e não deverá disponibilizá-los publicamente ou partilhá-los de forma não autorizada.

Em caso de suspeita de utilização indevida, deverá contactar-nos para que a situação possa ser analisada.

O funcionamento depende de fatores que podem não estar sob o nosso controlo, incluindo a ligação à internet do utilizador, equipamento, rede doméstica, aplicação utilizada e serviços de terceiros.

Não é possível garantir que qualquer serviço baseado na internet funcione sem interrupções em todas as circunstâncias.

Poderão ocorrer períodos temporários de manutenção, atualização, indisponibilidade técnica ou alterações necessárias ao funcionamento do serviço.

As categorias, canais e conteúdos disponíveis podem sofrer alterações ao longo do tempo.

A referência no website a determinadas categorias não deverá ser interpretada como garantia permanente da disponibilidade de cada canal, programa, evento, filme ou série específico.

Se um conteúdo específico for essencial para a sua decisão de compra, recomendamos confirmar a disponibilidade pelo WhatsApp antes de contratar.

Qualquer direito de cancelamento ou livre resolução será respeitado quando seja obrigatório nos termos da legislação aplicável.

Em serviços ou conteúdos digitais cuja execução seja solicitada imediatamente, poderão aplicar-se regras específicas ao início da prestação e ao exercício do direito de livre resolução.

Nenhuma disposição destes Termos pretende retirar ao consumidor direitos que não possam ser excluídos ou limitados por contrato.

Os pedidos de reembolso são tratados de acordo com a legislação aplicável e com a nossa Política de Reembolso.

Antes de apresentar um pedido, consulte: Política de Reembolso .

Quando entrar em contacto, forneça informações suficientes para permitir identificar a contratação e analisar o pedido.

Não é permitido utilizar o website ou o serviço de forma abusiva ou contrária à lei.

Entre outras situações, não é permitido:

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas;
• interferir deliberadamente com o funcionamento do serviço;
• utilizar dados de acesso de forma fraudulenta;
• revender ou redistribuir acessos sem autorização;
• utilizar o serviço para infringir direitos de terceiros;
• praticar atividades ilícitas através do serviço.

O design, textos, elementos gráficos, identidade visual e outros materiais próprios deste website não poderão ser copiados, reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização, exceto quando permitido por lei.

Marcas, nomes, logótipos e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

Para utilizar o serviço, poderá ser necessário recorrer a aplicações, dispositivos, sistemas operativos ou serviços disponibilizados por terceiros.

Esses produtos e serviços possuem os seus próprios termos, políticas, atualizações e requisitos técnicos.

Não controlamos alterações efetuadas por fornecedores de aplicações, fabricantes de dispositivos ou outros terceiros independentes.

O acesso poderá ser suspenso ou terminado quando existam razões justificadas, nomeadamente utilização fraudulenta, abuso do serviço, violação grave destes termos ou obrigações legais.

Sempre que adequado e possível, a situação poderá ser analisada através do nosso canal de suporte.

Esta disposição não limita quaisquer direitos obrigatórios do consumidor previstos na lei.

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, não somos responsáveis por problemas causados exclusivamente por fatores externos fora do nosso controlo razoável, como falhas do fornecedor de internet, equipamento incompatível ou serviços de terceiros.

Nada nestes termos pretende excluir ou limitar responsabilidade quando tal exclusão ou limitação seja proibida por lei.

O suporte é disponibilizado através do canal de contacto indicado no website.

Para facilitar a análise de uma dificuldade técnica, poderá ser solicitado que indique:

• o tipo de dispositivo utilizado;
• a aplicação utilizada;
• uma descrição clara do problema;
• outras informações relevantes para o diagnóstico.

O tratamento de dados pessoais relacionado com o website e o contacto com utilizadores é explicado na nossa Política de Privacidade .

Recomendamos a leitura dessa política para compreender que informações podem ser tratadas e para que finalidades.

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados quando seja necessário refletir alterações no serviço, no website ou nas obrigações legais aplicáveis.

A versão publicada nesta página indicará a data da última atualização.

Alterações aos termos não prejudicam direitos já adquiridos pelo consumidor quando esses direitos estejam protegidos pela legislação aplicável.

Estes termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à relação contratual, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Quando a lei atribuir ao consumidor direitos que não podem ser contratualmente afastados, esses direitos prevalecem sobre qualquer disposição incompatível destes Termos e Condições.

Se tiver uma dúvida sobre estes Termos e Condições, uma contratação, cancelamento ou utilização do serviço, pode entrar em contacto connosco através do WhatsApp.